• barretodinucci

Preciso pagar direitos autorais por tocar música no meu estabelecimento comercial?

Atualizado: Mai 3

DIREITO AUTORAL




Sim, você precisa. Não importa se o estabelecimento comercial consiste em um pequeno comércio, um salão de beleza ou um hotel.

Apesar de se tratar de uma questão há tempos consolidada, o assunto ainda gera muita discussão, principalmente nessa conjuntura digital em que vivemos.

Digo que a questão está há tempos consolidada porque o tema é objeto de uma das súmulas – entendimento firme, vamos definir assim – mais antigas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), editada em 1992.

Pare e pense: o músico e sua obra são protegidos pela lei de direitos autorais (Lei nº. 9.610/1998). A lei garante ao artista a percepção de retorno financeiro quando alguém se utiliza de sua obra. Se assim é, se você sintoniza no seu estabelecimento a obra musical de um artista, concorda que precisa remunerá-lo?

Especialmente porque, se você colocou uma música no seu estabelecimento, provavelmente o ambiente ficou mais agradável para os seus clientes. Assim sendo, nada mais justo do que remunerar o artista pela ajuda que ele deu (mesmo sem saber!) às suas vendas.

Mas é claro que ninguém, sobretudo o artista, espera que você vá bater à porta dele para pagar o que deve. Não seria nada prático. Para facilitar essa arrecadação, existe o ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. Grosso modo, o ECAD é uma associação civil privada, sem fins lucrativos, formada por quem? Pelas pessoas titulares de direitos autorais!

Então, se o seu estabelecimento comercial executa publicamente a música de um ou mais artistas, procure se informar sobre o ECAD e, se precisar, converse com um advogado de sua confiança para as adequações eventualmente necessárias.