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Apreensão do passaporte para forçar o devedor a pagar uma dívida?

Atualizado: Mai 3

DIREITO COMERCIAL




Sim, você leu exatamente isso. Dependendo da situação, o devedor estará impedido de viajar para o exterior até saldar determinada dívida.

Veja, não estamos nos referindo à fatura do cartão de crédito que venceu, não foi paga e o banco (ainda) não tomou uma medida judicial para cobrá-la.

Estamos falando, aqui, daquela dívida que o credor já está executando no judiciário e que, por qualquer motivo, ainda não foi paga pelo devedor.

Especificamente, estamos falando da situação em que o credor tentou por vários meios legais dentro do processo receber, e não conseguiu.

O Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em 2016, dá ao juiz o poder de adotar certos atos de caráter coercitivo quando a situação do processo assim justificar. Por exemplo, para forçar o devedor a efetuar o pagamento de uma dívida judicializada.

E por que apreender o passaporte? Imagine que o devedor não tem nenhum bem em seu nome, mas sabe-se que ele sempre viaja (ou está se programando para viajar) ao exterior. O credor se pergunta: tal viagem é compatível com a situação patrimonial desse devedor, considerando que não encontrei nem um bem para saldar a dívida que ele tem comigo?

A verdade é que, só a realidade prática de cada caso concreto dirá. A questão é ainda muito polêmica e ainda não há um posicionamento firme por parte dos Tribunais.

De toda forma, a pedido do credor, o juiz pode sim apreender o passaporte do devedor, se se convencer que a medida fará com que ele (devedor) corra para pagar o que deve e que não causará prejuízo excessivo ao devedor.

E você? Já viu isso na prática? Divida conosco, nos comentários, se você já viveu essa experiência.

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